I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E LEIS:

Presidente

Relator

Membro

Presidente: JOSE EVERALDO BARBOSA LEAL

Relator: EVALDO LIMA DE SANTANA

Membro: CHARLIANE GOMES DA SILVA

COMPETÊNCIAS:

Art. 59 – Compete à Comissão de CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA e REDAÇÃO DE LEIS manifestar-se em Parecer sobre todas as matérias levadas ao seu exame, após devida análise envolvendo os aspectos Constitucional, legal, jurídico, de redação, técnica legislativa e ainda nos assuntos que abordem direitos e deveres de cidadania.

Parágrafo único – O Parecer exarado pela Comissão poderá abordar ainda o mérito nos assuntos levados ao seu exame, compreendendo o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade.

II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E INFRAESTRUTURA:

Presidente

Relator

Membro

Presidente: THIAGO DOS SANTOS SALVINO

Relator: JOSÉ NIVALDO PEREIRA DA SILVA

Membro: EVALDO LIMA DE SANTANA

COMPETÊNCIAS:

Art. 60 – Compete à Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO e INFRAESTRUTURA, opinar sobre matérias referentes ao plano diretor, a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos, loteamentos, urbanizações, trânsito e ainda sobre todas as matérias que abranjam questões financeiras em geral e de fiscalização.

Parágrafo único – Compete ainda, privativamente a Comissão de Finanças, Orçamento e Infraestrutura a realização de audiências públicas sobre projetos que versam sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.

III – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL:

Presidente

Relator

Membro

Presidente: VALDIANE DE SANTANA DUDA BARBOSA

Relator: CHARLIANE GOMES DA SILVA

Membro: JOSE EVERALDO BARBOSA LEAL

COMPETÊNCIAS:

Art. 61 – Compete à comissão de EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTES e SAÚDE e AÇÃO SOCIAL examinar e exarar parecer sobre todos os assuntos que compreendam questões de saúde, educação e cultura, esporte, turismo, direitos humanos, meio ambiente e assistência social.