Processo Administrativo Nº: 009/2025. Dispensa Nº 008/2025. Serviço. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços comum de tecnologia da informação voltada para
gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso
individual do software de Portal da Transparência, E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação
ao Cidadão), Ouvidoria Municipal e Carta de Serviços ao Usuário (CSU), englobando
migração de dados de exercícios anteriores e incluindo a manutenção e alimentação, para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas-PE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASINHAS PE, manifesta o interesse em obter
propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei
Federal nº 14.133/21, conforme objeto acima mencionado.
O interessado poderá obter o respectivo Edital e Termo de Referência com a especificação do
objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, na sede da Câmara de Vereadores sito a Rua
Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP – 55.755-000, no horário das 08h:00 às
13h:00 de segunda a sexta feira, e, ou através de solicitação por e-mail:
cmunicipaldecasinhas@gmail.com, como também estarão disponíveis no Portal da
Transparência/Site Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de
Casinhas: https://www.casinhas.pe.leg.br.
A referida comissão estará recebendo as propostas bem como os documentos de habilitação
exigidos no edital até as 13h00min do dia 05 de fevereiro 2025, no endereço indicados (protocolo
presencial), e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
cmunicipaldecasinhas@gmail.com até as até as 23h59min do dia 05 de fevereiro de 2025
(protocolo por e-mail). Endereço: Rua Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP –
55.755-000. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações:
no horário das 07:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
