ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASINHAS PE
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA Nº 008/2025
Processo Administrativo Nº: 009/2025. Dispensa Nº 008/2025. Serviço. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços comum de tecnologia da informação voltada para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual do software de Portal da Transparência, E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria Municipal e Carta de Serviços ao Usuário (CSU), englobando migração de dados de exercícios anteriores e incluindo a manutenção e alimentação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas-PE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASINHAS PE, manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme objeto acima mencionado.
O interessado poderá obter o respectivo Edital e Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, na sede da Câmara de Vereadores sito a Rua Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP – 55.755-000, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira, e, ou através de solicitação por e-mail: cmunicipaldecasinhas@gmail.com, como também estarão disponíveis no Portal da Transparência/Site Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas: https://www.casinhas.pe.leg.br.
A referida comissão estará recebendo as propostas bem como os documentos de habilitação exigidos no edital até as 13h00min do dia 05 de fevereiro 2025, no endereço indicados (protocolo presencial), e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmunicipaldecasinhas@gmail.com até as até as 23h59min do dia 05 de fevereiro de 2025 (protocolo por e-mail). Endereço: Rua Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP – 55.755-000. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Casinhas PE, 31 de janeiro de 2025.
MACIEL BARBOSA DE SALES
Presidente
