Processo Administrativo Nº: 007/2025. Dispensa Nº 006/2025. Serviço. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, DESTINADAS À CÂMARA DE VEREADORES DE CASINHAS, PARA SUPORTE TÉCNICO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO PODER LEGISLATIVO DE CASINHAS, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DETALHADO DA ELABORAÇÃO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO E-SOCIAL, E A ORIENTAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE).

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASINHAS PE, manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme objeto acima mencionado.

O interessado poderá obter o respectivo Edital e Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, na sede da Câmara de Vereadores sito a Rua Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP – 55.755-000, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira, e, ou através de solicitação por e-mail: cmunicipaldecasinhas@gmail.com, como também estarão disponíveis no Portal da Transparência/Site Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas: https://www.casinhas.pe.leg.br.

A referida comissão estará recebendo as propostas bem como os documentos de habilitação exigidos no edital até as 13h00min do dia 30 de janeiro 2025, no endereço indicados (protocolo presencial), e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmunicipaldecasinhas@gmail.com até as até as 23h59min do dia 30 de janeiro de 2025 (protocolo por e-mail). Endereço: Rua Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP – 55.755-000. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.