Processo Administrativo Nº: 0011/2025. Dispensa Nº 009/2025. Serviço. Objeto: Contratação de

Empresa para a Prestação Serviço de Locação de Veículo, Tipo Passeio, sem Motorista,

sem Combustível e Quilometragem Livre, para atender as necessidades da Câmara

Municipal de Vereadores de Casinhas/PE, conforme especificações constantes, neste

TERMO DE REFERÊNCIA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASINHAS PE, manifesta o interesse em obter

propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei

Federal nº 14.133/21, conforme objeto acima mencionado.

O interessado poderá obter o respectivo Edital e Termo de Referência com a especificação do

objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, na sede da Câmara de Vereadores sito a Rua

Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP – 55.755-000, no horário das 08h:00 às

13h:00 de segunda a sexta feira, e, ou através de solicitação por e-mail:

cmunicipaldecasinhas@gmail.com, como também estarão disponíveis no Portal da

Transparência/Site Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de

Casinhas: https://www.casinhas.pe.leg.br.

A referida comissão estará recebendo as propostas bem como os documentos de habilitação

exigidos no edital até as 13h00min do dia 13 de Março 2025, no endereço indicados (protocolo

presencial), e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

cmunicipaldecasinhas@gmail.com até as até as 23h59min do dia 13 de Março de 2025

(protocolo por e-mail). Endereço: Rua Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP –

55.755-000. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e

legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações:

no horário das 07:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.