Processo Licitatório Nº: 010/2024. Dispensa Nº 010/2024. Serviço. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em administração pública para a Câmara Municipal de Casinhas, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASINHAS PE, manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme objeto acima mencionado.
O interessado poderá obter o respectivo Edital e Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, na sede da Câmara de Vereadores sito a Rua Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP – 55.755-000, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira, e, ou através de solicitação por e-mail: cmunicipaldecasinhas@gmail.com, como também estarão disponíveis no Portal da Transparência/Site Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas: https://www.casinhas.pe.leg.br.
A referida comissão estará recebendo as propostas bem como os documentos de habilitação exigidos no edital até as 13h00min do dia 13 de agosto de 2024, no endereço indicados (protocolo presencial), e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmunicipaldecasinhas@gmail.com até as até as 23h59min do dia 13 de agosto de 2024 (protocolo por e-mail). Endereço: Rua Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP – 55.755-000. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Casinhas PE, 08 de agosto de 2024.
ÁTILLA ALLIÁKEL LEAL BARBOSA
Vereador – Presidente