ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASINHAS  PE
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA Nº 009/2024

Processo Licitatório Nº: 009/2024. Dispensa Nº 009/2024. Serviço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA E CESSÃO DE USO MENSAL DE SOFTWARE DE PORTAL DA TRANSPARENCIA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-SIC), E OUVIDORIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASINHAS-PERNAMBUCO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASINHAS  PE, manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme objeto acima mencionado.

O interessado poderá obter o respectivo Edital e Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, na sede da Câmara de Vereadores sito a Rua Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP – 55.755-000, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira, e, ou através de solicitação por e-mail: cmunicipaldecasinhas@gmail.com, como também estarão disponíveis no Portal da Transparência/Site Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas:  https://www.casinhas.pe.leg.br.

A referida comissão estará recebendo as propostas bem como os documentos de habilitação exigidos no edital até as 13h00min do dia 13 de agosto de 2024, no endereço indicados (protocolo presencial), e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmunicipaldecasinhas@gmail.com até as até as 23h59min do dia 13 de agosto de 2024 (protocolo por e-mail). Endereço: Rua Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP – 55.755-000. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Casinhas  PE, 08 de agosto de 2024.

ÁTILLA ALLIÁKEL LEAL BARBOSA

Vereador – Presidente