CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASINHAS – PE
AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024 – FORNECIMENTO PARCELADO
FUNDAMENTAÇÃO: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Constitui objeto do presente a Contratação de Empresa para Fornecimento Parcelado de Combustível (Gasolina Comum), em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas, Estado de Pernambuco, de acordo com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência em anexo. Valor Máximo Admitido é de R$ 39.830,00(trinta e nove mil oitocentos e trinta reais). Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade que a Administração escolherá a mais vantajosa:
Após a divulgação do Aviso de Dispensa de Licitação, o fornecedor interessado, poderá encaminhar, ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, através do Protocolo Central os Documentos de Habilitação, bem como a Proposta de Preços, em envelopes separados com identificação externa do seu conteúdo, até as 13:hs do dia 11/03/2024, ou se preferir encaminhar para o E-mail: cmunicipaldecasinhas@gmail.com até às 23h59min do dia 11/03/2024, ocasião em que serão abertos/verificados/analisados os documentos no próximo dia útil.
O Aviso, Termo de Referência e Anexos da Dispensa estarão disponíveis no Mural de Avisos da Câmara Municipal de Casinhas, e no Portal da Transparência/Site Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas: https://www.casinhas.pe.leg.br, como também através de solicitação no E-mail: cmunicipaldecasinhas@gmail.com, e presencialmente na Sala da CPL, sito a Rua Coronel Periandro, 182, Centro, Casinhas-PE – CEP – 55.755-000, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.
Casinhas-PE, 07 de março de 2024.
ÁTILLA ALLIÁKEL LEAL BARBOSA
Vereador – Presidente